terça-feira, 21 de outubro de 2008

O ENADE por ele mesmo! Aquilo que está na lei 10.861/2004...

- Prova aplicada aos estudantes que se encontram no início e fim de sua graduação, a partir de uma amostragem representativa, buscando avaliar, sob a perspectiva do estudante, a qualidade do seu respectivo curso. Significa exame nacional de avaliação e desempenho estudantil.

- Faz parte de um sistema de avaliação nacional de educação superior “proposto” pelo governo Lula em 2004. O SINAES. Dentro desse sistema, além da prova aplicada ao estudante, ainda somamos a avaliação feita em cada universidade pelos representantes do MEC, bem como a avaliação institucional feita por cada instituição de educação superior. Temos, então, a composição do sistema nacional de avaliação superior, dividida respectivamente em: ENADE, CONAES e CPA’s.

- O CONAES, com 13 membros, sendo 8 indicados pelo MEC, é a coordenação responsável, entre outras atribuições, por acompanhar, fiscalizar e organizar o SINAES, além de fazer a inspeção das instituições. Já as CPA’s (Comissão de políticas de avaliação) são instituídas no âmbito de cada universidade, respeitando obrigatoriamente a representação de todas as categorias envolvidas na comunidade acadêmica e ampla divulgação dos seus resultados.

- O comparecimento ao ENADE é obrigatório, sob pena da não emissão do diploma universitário, ainda que sua nota tenha sido zero, uma vez que a legislação veda a publicação das notas dos que realizam a prova. Ademais, bolsas de estudo poderão ser oferecidas pelo MEC para os melhores resultados obtidos e o exame acontece novamente nos cursos a cada três anos, no máximo.

- Esse ano, os cursos sorteados para fazer o ENADE são: Arquitetura, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia(s), Filosofia, Geografia, História, Física, Letras, Pedagogia, Matemática e Química. Estão divididos em eixos que incluem também algumas áreas do curso superior tecnológico.

Fontes: 
Lei nº. 10. 861/2004
Portaria MEC n° 1606, de 1º de junho de  2004.
Portaria do INEP n° 67, de 3 de junho de 2004.
Portaria MEC n.º 2.051, de 09 de julho de 2004.
Portaria do INEP Nº 107    de 22 de  julho de 2004 .
Portaria do INEP Nº 108     de 22  julho de      2004.
Portaria do INEP nº 119, de 6 de agosto de 2004.
Portaria do MEC N o 2.648, de 31 de agosto de 2004.
Portaria normativa Nº 5, de 20 de março de 2007.

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