ENADE: avalia o quê?
O ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Este exame, da mesma forma que o antigo Provão, traz na sua essência diversas contradições que o distanciam bastante de uma verdadeira avaliação da Educação Superior em nosso país.
- Caráter Punitivo e de ranqueamento: uma avaliação que tem caráter transformador busca a identificação dos pontos fracos do objeto avaliado (seja ele o estudante, o curso ou a instituição) para a partir disso propor soluções. O ENADE, ao contrário de tudo isso, tem como proposta punir os cursos e instituições que tiverem menores notas, cortando investimentos e recursos necessários à manutenção da educação de qualidade. O ranqueamento trazido por esse sistema de avaliação tem como conseqüência a ênfase na visão produtivista do ensino em detrimento do seu papel social.
- Centralização e desrespeito às características regionais: a prova do ENADE é única para o mesmo curso em todo o país. Ela desconsidera as peculiaridades sociais, políticas, econômicas e culturais de cada região. Assim o estudante do Amapá realizará a mesma prova que o de São Paulo, sendo que entre esses estados a realidade local assim como o ensino adaptado a esta realidade são completamente distintos.
- Indiferenciação entre o público e o privado: o ENADE, como também o SINAES, ignora a necessidade de uma avaliação que diferencie sua a análise entre o público e o privado. Não se pode avaliar da mesma maneira uma instituição que depende de verbas públicas (tendo normalmente financiamento defasado) e uma instituição cujo financiamento provém da arrecadação de mensalidades. Isso mostra que o ônus vem para quem já tem maiores dificuldades, prejudicando diretamente as instituições de educação pública e proporcionando a desresponsabilização do estado para com essa educação.
O ENADE e SINAES são claros exemplos do processo de Reforma Universitária que vem precarizando a educação pública. Essa é a reforma que busca dar “autonomia” financeira às universidades trazendo embutido o processo de privatização do público.
A universidade deve ser um espaço privilegiado do pensamento, do debate e da crítica, objetivando a elevação cultural e cientifica, mediante uma produção que seja realizada coletiva e publicamente, para o que é necessário assegurar recursos matérias, financeiros e humanos. Assim o ENADE dentro de todo o contexto de desqualificação da educação superior não representa minimamente a avaliação que necessitamos.
Por uma universidade de qualidade!
Por uma avaliação de verdade!
